Prisão ocorreu antes do prazo que impede a detenção de candidatos; principais crimes envolvem falta de pagamento de pensão alimentícia, homicídio e corrupção
A Polícia Federal (PF) prendeu, até esta sexta-feira (20), 31 candidatos nas eleições municipais deste ano que tinham mandados de prisão em aberto. As detenções ocorreram em dez estados e os crimes variam, desde não pagamento de pensão alimentícia até casos de homicídio, estupro, tráfico de drogas e corrupção. O balanço mais recente foi atualizado às 17h.
Embora a legislação brasileira permita que pessoas com mandado em aberto disputem um cargo eletivo, desde que não tenham condenação definitiva ou por um tribunal colegiado, elas podem ser presas caso sejam localizadas antes do pleito. A partir deste sábado (21), no entanto, os candidatos às eleições municipais não poderão mais ser detidos ou presos, exceto em flagrante delito, conforme prevê o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
A norma, estabelecida no Parágrafo 1º do Artigo 236, garante que candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador fiquem imunes à prisão nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, que ocorrerá em 6 de outubro. A medida busca assegurar a regularidade do processo eleitoral e evitar que prisões interfiram injustamente no curso das campanhas.
Eleições 2024: Números do pleito
Este ano, 5.569 municípios brasileiros participarão das eleições, com 463,35 mil candidatos disputando cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Ao todo, serão preenchidas 5.569 vagas de prefeitos e vice-prefeitos e 58.444 cadeiras nas câmaras municipais. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar. Entretanto, eleitores que residem no exterior não são obrigados a participar da votação.