A norma visa garantir equilíbrio na disputa eleitoral, permitindo prisões apenas em flagrante delito durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno
A partir deste sábado (21), candidatos que concorrem às eleições municipais de 2024 estão protegidos de prisão, exceto em caso de flagrante delito. A regra, prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), impede a detenção de postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 6 de outubro.
Essa proteção é uma medida para garantir o equilíbrio do processo eleitoral, evitando que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar candidatos, seja através de constrangimento público ou afastamento forçado de suas campanhas.
Caso um candidato seja detido nesse período, ele deverá ser apresentado imediatamente ao juiz competente para que a legalidade da prisão seja verificada. Se não houver flagrante delito, o juiz tem a obrigação de relaxar a prisão.
Eleitores também têm proteção
A norma também se aplica aos eleitores, que não poderão ser presos a partir de cinco dias antes do pleito, ou seja, a partir de 1º de outubro, a não ser em flagrante delito.
Regras para o segundo turno
Nos municípios onde houver segundo turno, a partir de 12 de outubro os candidatos também ficarão protegidos de prisão, exceto em flagrante. O segundo turno está previsto para 27 de outubro, e só ocorrerá em cidades com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato atinja a maioria absoluta dos votos no primeiro turno.
Entre os 5.569 municípios brasileiros que participam das eleições de 2024, apenas 103 têm a possibilidade de realizar um segundo turno, conforme determina a legislação eleitoral.
Eleições 2024: números do pleito
No pleito deste ano, 463,35 mil candidatos concorrem a cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. Estão em disputa 5.569 vagas para prefeituras, 5.569 para vice-prefeituras e 58.444 para as câmaras municipais, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Brasil conta com 155,9 milhões de eleitores aptos a votar, embora os brasileiros no exterior não sejam obrigados a participar das eleições municipais.
