Ministro Alexandre de Moraes determina multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento e aciona Anatel para garantir o bloqueio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (18) que a rede social X suspenda imediatamente o uso de servidores de internet CDN, como Cloudflare, Fastly e Edgeuno, utilizados para burlar o bloqueio judicial imposto à plataforma no Brasil. Caso a determinação não seja cumprida, a rede social enfrentará uma multa diária de R$ 5 milhões.
A decisão ocorreu após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificar que, nas últimas 24 horas, a rede X atualizou seus mecanismos, permitindo que usuários acessassem a plataforma, apesar do bloqueio vigente desde agosto. O bloqueio foi imposto após a plataforma descumprir decisões judiciais e não nomear um representante legal no Brasil.
Em sua decisão, Moraes criticou a conduta da rede social, alegando que há uma intenção clara de desrespeitar a ordem judicial brasileira. Além disso, o ministro ordenou que a Anatel adote todas as medidas necessárias para manter a suspensão, comunicando ao STF, em até 24 horas, as ações implementadas para garantir o cumprimento da decisão.
O bloqueio continuará em vigor até que a rede social pague as multas pendentes e regularize sua representação no país.
