Com receita de R$ 201,6 bilhões em agosto, governo registra alta de 11,95% em relação ao ano passado, mas enfrenta desafios para cumprir meta fiscal de 2024.
O crescimento da economia e a implementação de medidas de tributação sobre super-ricos contribuíram para uma melhora significativa na arrecadação federal. Em agosto, as receitas do governo federal totalizaram R$ 201,6 bilhões, o que representa um aumento de 11,95% acima da inflação em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Esse montante é o maior registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
No acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação chegou a R$ 1,7 trilhão, apresentando uma alta de 9,47% em relação ao mesmo período de 2023, também estabelecendo um recorde. Segundo a Receita Federal, esse resultado é atribuído a vários fatores, incluindo um crescimento real na economia e um aumento de 19,31% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Capital (IRRF-Capital). Além disso, as receitas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cresceram 19,34%, e o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) teve um aumento de 17,99%.
O crescimento do IRRF-Capital é resultado da nova tributação sobre fundos exclusivos, que foi aprovada no final do ano passado e antecipou a cobrança de impostos. Já o aumento na arrecadação do PIS e da Cofins reflete o crescimento nas vendas, uma vez que esses tributos são diretamente ligados ao faturamento e ao consumo.
A atualização de bens e direitos no exterior, imposta pela nova Lei das Offshores, também contribuiu para o aumento na arrecadação do IRPF, uma vez que os contribuintes foram obrigados a revisar seus ativos e investimentos no exterior no início do ano.
Além desses fatores, as variáveis macroeconômicas mostram um crescimento da economia brasileira em 2024. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou recentemente que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,4% no segundo trimestre. Esse desempenho acima das expectativas levou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda a elevar a previsão de crescimento do PIB para 3,2% em 2024.
Desafios fiscais
Apesar da arrecadação recorde, o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta fiscal de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deve registrar um déficit primário zero, com uma margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões.
O resultado primário indica o saldo positivo ou negativo nas contas do governo sem considerar os juros da dívida pública. Para alcançar a meta de resultado primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões extras neste ano. Mesmo com o crescimento nas receitas dos fundos exclusivos e das offshores, a equipe econômica enfrenta dificuldades em outras fontes de receita, como os votos de desempate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A nova estimativa de receitas para o Carf, que julga dívidas de grandes contribuintes, será divulgada nesta sexta-feira (20). Na mesma ocasião, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento apresentarão o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orientará a execução do Orçamento.
