A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), havia prometido que o tema seria debatido nesta quarta-feira (11), mas o PL não entrou na pauta.
Na terça-feira (10), a análise foi interrompida devido ao início de uma sessão plenária, o que, pelo regimento da Câmara, impede deliberações nas comissões. A suspensão gerou insatisfação entre os deputados favoráveis à anistia, que buscaram incluir o PL como extrapauta, mas não conseguiram apoio suficiente.
Caroline de Toni afirmou que a anistia tem sido usada como “barganha política” e que o debate deve retornar em outubro. O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), criticou o que classificou como manobras para obstruir a votação.
Condenações e embates sobre o 8 de janeiro
Os atos de 8 de janeiro envolveram a invasão das sedes dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pediam um golpe militar no país. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem condenando participantes e financiadores por tentativa de golpe de Estado. No entanto, o parecer de Valadares afirma que as condenações são injustas, argumentando que não houve liderança ou apoio militar no movimento.
O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) rebateu, afirmando que a intenção dos manifestantes era clara: “Se o assassino não tem força para apertar o gatilho, ele não deixa de ter tentado um crime”.
PEC que limita decisões monocráticas do STF também é discutida
Com o adiamento do PL da anistia, a CCJ passou a debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8, que restringe as decisões monocráticas dos ministros do STF. Um acordo entre governo e oposição adiou a votação da PEC para uma próxima sessão.
