A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que promove importantes mudanças no setor de combustíveis. A proposta, que estabelece incentivos ao diesel verde, ao combustível sustentável de aviação e ao aumento da mistura de etanol na gasolina, segue agora para análise do plenário.
Conhecido como “combustíveis do futuro”, o projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março, deverá retornar à análise dos deputados se houver alterações durante a discussão no plenário. O relator da proposta na comissão, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), incluiu diversas emendas ao texto original.
Entre as principais alterações, destaca-se o novo percentual de mistura de etanol na gasolina, que será de 27%. A emenda permite ao Poder Executivo ajustar essa mistura para até 22% ou aumentá-la para 35%, desde que seja comprovada a viabilidade técnica. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, com um mínimo de 18% de etanol.
Para o biodiesel, o projeto estabelece uma mistura de 15% ao diesel fóssil a partir de março de 2025, com aumento gradual para 20% até março de 2030. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá a responsabilidade de avaliar a viabilidade dessas metas e poderá ajustar os percentuais dentro dos limites de 13% a 25%.
O texto também cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com o objetivo de incentivar a descarbonização do setor aéreo. A partir de 2017, os operadores aéreos deverão reduzir as emissões de gases do efeito estufa em voos domésticos, começando com 1% de redução até atingir 10% até janeiro de 2037.
Outra inovação é o incentivo ao uso de matérias-primas da agricultura familiar na produção de biocombustíveis. O projeto prevê ainda a definição de metas anuais para a redução de gases de efeito estufa no mercado de gás natural, com a participação do biometano no consumo.
Caso as metas não sejam cumpridas, os responsáveis pela produção ou importação de gás natural poderão enfrentar multas que variam entre R$ 100 mil e R$ 50 milhões. Uma emenda permite que essas multas sejam convertidas em depósitos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), administrado pelo BNDES.
Além disso, o relator expandiu as regras sobre captura e armazenamento de carbono, estabelecendo que essa atividade deve ser realizada por meio de um Contrato de Permissão para Estocagem de CO₂, com duração de 30 anos e possibilidade de prorrogação por igual período.
O projeto representa um passo significativo na transição para fontes de energia mais sustentáveis e na promoção de tecnologias verdes no Brasil.
