Ministro Alexandre Padilha garante que mudanças no controle de armas manterão o foco na segurança e na cultura de paz
Nesta segunda-feira (2), em Brasília, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou que qualquer alteração nas normas sobre o controle de acesso a armas de fogo e o funcionamento de clubes de tiro seguirá o princípio fundamental de combater a liberação de armas no país. A declaração veio após a retirada do projeto que visava anular partes dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
Padilha afirmou que o governo continuará a dialogar com o Congresso Nacional para ajustar as regras sem comprometer os princípios de segurança pública e proteção às crianças nas escolas. A mudança no projeto de lei foi acordada para evitar lacunas na legislação, conforme explicou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele destacou que a edição de um novo decreto seria mais adequada do que a simples revogação de trechos do atual decreto.
O projeto de decreto legislativo (PDL) que estava previsto para votação foi retirado da pauta do Senado. Ele propunha a revogação de partes do decreto presidencial que estabeleceu novas exigências para o uso de armas e o funcionamento dos clubes de tiro. A nova proposta inclui a retomada da autorização para clubes de tiro ficarem a menos de um quilômetro de instituições de ensino, uma medida que o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), argumentou ser necessária para não prejudicar clubes já existentes.
Além disso, o projeto também visava eliminar a obrigatoriedade de participação anual em competições para atiradores desportivos e permitir o uso de armas para atividades diferentes das declaradas na aquisição.
Padilha mencionou que as discussões em andamento buscam melhorar o mecanismo de controle sem prejudicar a atividade de praticantes esportivos e a manutenção de armas históricas. Ele destacou propostas para permitir o registro dessas armas por órgãos além do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), respeitando as regras específicas para armas históricas.
O ministro concluiu que o governo manterá o foco na segurança, visando evitar a liberação de armas que, segundo ele, alimentou organizações criminosas e colocou em risco a segurança pública.
