O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29) mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que simplificam o acesso a empréstimos para pessoas e empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A medida visa apoiar a recuperação dos municípios gaúchos que enfrentam uma situação de calamidade pública, oferecendo mais flexibilidade na obtenção de crédito.
Com a nova proposta, as agências financeiras oficiais de fomento poderão liberar empréstimos sem a necessidade de observar certos impedimentos e restrições legais que normalmente se aplicariam. A flexibilização será válida para contratações, renovações ou renegociações de crédito, seja diretamente ou por meio de agentes financeiros.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão do Congresso, enfatizou a relevância da medida para a recuperação das famílias e empresas devastadas no estado. As enchentes, que atingiram mais de 2 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul, forçaram 600 mil moradores a deixarem suas casas e impactaram cerca de 80% da economia local.
“O Rio Grande do Sul sofre, foi uma das maiores tragédias climáticas da história do país. O Congresso Nacional e o governo federal estão desempenhando, na nossa visão, um papel fundamental para ajudar na reconstrução”, afirmou o senador.
Para acessar os empréstimos, os interessados deverão comprovar a regularidade com o INSS e com as parcelas de acesso ao FGTS devidas antes de 1º de abril de 2024.
Com a aprovação no Congresso, a proposta segue agora para sanção do presidente da República.
