Projeto que garante condições adequadas para oferta de leite materno em creches públicas e privadas agora segue para promulgação
Durante o Agosto Dourado, mês dedicado à conscientização sobre a importância da amamentação, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro derrubou, nesta terça-feira (27), o veto do Poder Executivo ao projeto de lei PL 2458/2023. A proposta estabelece diretrizes para a oferta de leite materno nos Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) e nas creches públicas e particulares da cidade, e agora segue para promulgação pela presidência da casa, tornando-se lei.
O objetivo do projeto é assegurar a continuidade do aleitamento materno para crianças matriculadas nessas instituições. A nova lei exigirá que as creches implantem ambientes adequados para a manipulação, armazenamento e distribuição do leite materno, com condições seguras para a recepção, limpeza, esterilização e distribuição dos utensílios necessários. A medida visa apoiar mães que, sem essas condições, precisam retornar ao trabalho para amamentar seus filhos.
O leite materno é essencial para a saúde infantil, podendo reduzir a mortalidade de crianças menores de cinco anos em até 14% por causas evitáveis, além de diminuir a incidência de doenças como diarreia, infecções respiratórias e alergias. A amamentação também previne hipertensão, diabetes e obesidade em fases posteriores da vida.
Para as mulheres, a amamentação ajuda na prevenção do câncer de mama e de ovário, além de fortalecer o vínculo entre mãe e filho. A campanha do Agosto Dourado foi instituída no Brasil pela Lei Federal 13.345/2017, e a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida, com continuidade até os dois anos ou mais.
No entanto, o aleitamento materno exclusivo no Brasil ainda está abaixo das metas da OMS. No Sudeste, apenas 28,1% das crianças entre quatro e cinco meses recebem apenas leite materno, segundo dados do Estudo Nacional de Alimentação Infantil (Enani-2019).
