Defesa do parlamentar alega imunidade parlamentar e pede arquivamento do processo; caso envolve discurso na ONU em que deputado chamou o presidente de “ladrão”
A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que recusou o acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o processo em que o parlamentar é acusado de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia contra Nikolas Ferreira, apresentada em julho, refere-se a um discurso proferido pelo deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023, no qual ele chamou Lula de “ladrão” e divulgou a fala em suas redes sociais.
A defesa de Nikolas Ferreira argumenta que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar, conforme previsto no artigo 53 da Constituição. Os advogados também anexaram um parecer jurídico da Câmara dos Deputados que reforça a inviolabilidade dos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos. “Diante do exposto, respeitosamente, [a defesa] rejeita a proposta ofertada pelo eminente procurador-geral da República e, por oportuno, faz juntada do parecer de lavra da Casa Legislativa, invocando, de igual modo, o instituto constitucional da imunidade parlamentar material, pugnando que o presente feito seja arquivado preliminarmente”, justificou a defesa.
Com a recusa do acordo, o processo continuará tramitando no STF, sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Se a denúncia for aceita pela Corte, Nikolas Ferreira se tornará réu e enfrentará um processo criminal. Não há prazo definido para o julgamento.
