A partir desta segunda-feira (26), a Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal responsável pela administração dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás natural da União, passa a ter autorização para negociar diretamente no mercado os volumes de gás natural já processados. A mudança foi estabelecida por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e marca um avanço significativo para a competitividade do setor.
Até então, a PPSA só podia vender o gás natural da União na saída dos navios-plataforma durante a produção, o que limitava as opções de comercialização. Com a nova regulação, a estatal pretende, inicialmente, firmar um contrato com a Petrobras para aderir ao Sistema Integrado de Escoamento de Gás Natural (SIE), que conecta diversas rotas de escoamento, tanto marítimas quanto terrestres, interligando as áreas produtoras aos principais mercados consumidores, como indústrias de aço, química e automobilística.
“A resolução do CNPE é um marco na construção de um mercado de gás natural competitivo e muda totalmente a dinâmica da comercialização do gás natural da União. Planejamos comercializar nosso gás natural na saída do SIE em breve, possivelmente a partir de janeiro de 2025”, afirmou Tabita Loureiro, representante da PPSA. Ela também destacou os planos de adesão ao Sistema Integrado de Processamento (SIP) para que, até 2027, a produção de gás da União possa ser processada nas plantas da Petrobras e vendida diretamente ao mercado.
Atualmente, a União possui aproximadamente 150 mil metros cúbicos de gás natural por dia em seis contratos de partilha, com expectativa de crescimento para 3 milhões de metros cúbicos diários nos próximos anos. Os recursos provenientes da venda do gás natural são destinados ao Fundo Social do governo federal, com foco em áreas prioritárias como educação e saúde.
Leilões e Produção Recorde
No dia 31 de julho, a PPSA realizou o 4º leilão de petróleo da União, fruto dos contratos de partilha. Foram comercializados 37,5 milhões de barris, resultando em uma arrecadação recorde de mais de R$ 17 bilhões para o governo federal. Entre as oito empresas participantes estavam Petrobras, Shell Trading Brasil e Total Energies EP Brasil.
Em junho, a produção mensal de petróleo da União, proveniente do sistema de partilha, alcançou 71 mil barris por dia (bpd), sendo 66 mil bpd de oito contratos de partilha e o restante de acordos de individualização de produção nas áreas de Tupi e Atapu, na Bacia de Santos. Com esse desempenho, a União tornou-se o 8º maior produtor de petróleo do Brasil no mês. A expectativa é de que a produção chegue a 100 mil barris por dia até o final do ano.
O campo de Búzios foi o maior produtor, com 509,9 mil bpd, contribuindo para a produção acumulada de 842,5 milhões de barris desde 2017, dos quais 45,83 milhões pertencem à União. A produção de gás natural em regime de partilha também registrou números expressivos, com uma média de 3,72 milhões de metros cúbicos por dia em junho.
Programa Gás Para Empregar
A abertura do mercado de gás natural e a busca por maior competitividade fazem parte do programa “Gás Para Empregar”, que visa aumentar a oferta de gás natural no mercado doméstico, melhorar o retorno social e econômico da produção nacional e integrar o gás natural à estratégia nacional de transição energética. O programa também busca reduzir a dependência externa de insumos estratégicos para as cadeias produtivas nacionais e promover investimentos em soluções de baixo carbono, como biogás e hidrogênio de baixo carbono.
