Proposta, que altera o Código Florestal Brasileiro para facilitar obras de infraestrutura no agronegócio, enfrenta forte oposição por colocar em risco a segurança hídrica e a biodiversidade do país
Organizações ambientais manifestaram preocupação após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar, nesta semana, o Projeto de Lei 2.168/21, que permite a derrubada de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) para obras de infraestrutura de irrigação e bebedouros para animais. A proposta, vista como um retrocesso na proteção ambiental, foi aprovada por 37 votos contra 13 e agora segue para o plenário da Câmara.
O Observatório do Código Florestal, que reúne 45 entidades ambientais, alertou que a medida favorece interesses econômicos privados em detrimento da preservação de recursos vitais, como a água, e aumenta a vulnerabilidade do Brasil a eventos climáticos extremos. Por outro lado, a relatora do projeto, deputada Coronel Fernanda (PL), defendeu a medida como crucial para a continuidade da produção agrícola, especialmente para pequenos produtores rurais.