Governador Ibaneis Rocha assina instrução normativa para emissão do Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) em atividades urbanas e de infraestrutura
Nesta segunda-feira (5), o governador Ibaneis Rocha assinou a instrução normativa que regulamenta a emissão do Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), direcionado a atividades urbanas e de infraestrutura. A nova normativa tem como objetivo principal proteger o meio ambiente com maior eficiência administrativa, além de acelerar os processos, reduzir a burocracia e os custos para empreendedores e empresas envolvidos em atividades de menor impacto ambiental.
O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, participou do evento e destacou os benefícios da LAC para o setor produtivo. “A LAC vai trazer segurança jurídica, agilidade e motivação para os empresários investirem. Precisamos preservar, mas também evoluir para gerar emprego e renda. As licenças estão sendo concedidas mais rapidamente, e as obras não ficam paradas. Isso aumenta a confiança do empresariado na obtenção das autorizações”, comentou Freire.
Inicialmente, o Governo do Distrito Federal (GDF) definiu 26 atividades que podem ser licenciadas por adesão e compromisso. Entre elas, estão atividades urbanas como terraplanagem, pontos de abastecimento, marinas e dosadoras de concreto. O governador Ibaneis Rocha enfatizou que a assinatura da normativa é um avanço significativo no desenvolvimento do DF. “Quando assumimos o governo, nos comprometemos a destravar a cidade. A aprovação dos projetos, que anteriormente demorava três a quatro anos, estava causando atrasos e desemprego. Agora, com o apoio do setor produtivo e da sociedade civil, estamos melhorando o desempenho do DF”, afirmou Ibaneis.
A nova modalidade de licenciamento contará com uma fila de análise diferenciada e padronizada, com condicionantes pré-estabelecidas pelo Brasília Ambiental. Os interessados devem aderir a todas as condicionantes integralmente para evitar o cancelamento da licença. Segundo o órgão, o processo deverá ser mais eficiente, com a emissão da licença em até 30 dias, desde que todos os requisitos sejam cumpridos.
O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, celebrou a introdução da LAC, destacando que mais de 4 mil processos de pedidos de licenças passam pelo órgão. “O acordo com os empresários, que assinam um termo de compromisso e seguem uma lista de ações antes da implantação, beneficia tanto o desenvolvimento sustentável quanto a eficiência do processo”, avaliou Nemer.
O secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes, também apoiou a medida. “Agora, as obras não vão ficar paradas por três anos. Os empresários terão recursos para iniciar a construção e as recomendações claras para seguir”, ressaltou Gomes.
O protocolo para a solicitação do LAC seguirá o mesmo trâmite dos demais processos de licenciamento ambiental, sendo realizado via peticionamento eletrônico pela plataforma Harpia.
