Empresas do setor de eventos têm até esta sexta-feira para se inscrever no Programa Emergencial de Retomada
Empresas do setor de eventos, incluindo bares, restaurantes e hotéis, têm até esta sexta-feira (2) para aderir ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em 2021 para auxiliar financeiramente os empreendimentos afetados pela pandemia de covid-19, o Perse oferece benefícios fiscais, como alíquota zero em impostos.
Para aderir ao programa, é necessário acessar o Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda. Podem se inscrever casas de eventos esportivos, shows e festivais, hotéis, feiras gastronômicas, cinemas, casas noturnas, bares e outras empresas do setor.
As empresas tributadas pelo lucro real e que atendem aos requisitos legais do Perse podem usufruir da isenção de alíquotas de Pis/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ. A habilitação é obrigatória, mesmo para empresas que já se beneficiaram da primeira fase do programa. A Receita Federal alerta que o uso indevido do benefício pode resultar em multa.
