Presidente destaca o potencial do Brasil para a transição energética e cobra responsabilidade dos países ricos
Nesta sexta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, também conhecido como hidrogênio verde, durante um evento no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, Ceará. Este marco legal visa impulsionar a produção de energia no país a partir de fontes limpas.
Em seu discurso, Lula ressaltou as grandes potencialidades do Brasil para a transição energética e o combate às mudanças climáticas. Ele também destacou a responsabilidade histórica dos países mais ricos na contribuição para o aquecimento global, enfatizando que estes devem arcar com os maiores custos para a preservação do meio ambiente.
“Quando eu vejo o pessoal falar de hidrogênio verde, de revolução de energia solar, eólica, biomassa, hidrogênio verde, eu fico pensando qual é o país do mundo que pode competir com o Brasil? Qual é o país do mundo que tem condições de competir com o nosso país nessa questão da transição energética?”, declarou Lula. Ele também mencionou a importância de os países ricos contribuírem financeiramente, uma vez que já destruíram grande parte de suas florestas.
A nova legislação estabelece o sistema brasileiro de certificação do hidrogênio e mecanismos de incentivo, incluindo R$ 18 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos, com o objetivo de descarbonizar a indústria e os transportes. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o Brasil possui mais de R$ 200 bilhões em projetos de hidrogênio verde anunciados dentro do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2).
De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, o Brasil tem potencial para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, sendo 90% desse volume derivado de energias renováveis. O ministro Silveira também ressaltou que a nova política proporcionará desenvolvimento tecnológico e industrial na cadeia produtiva do hidrogênio nacional, consolidando a liderança do Brasil na transição energética global.
O Ceará, em particular, está posicionado para se tornar o principal produtor de hidrogênio verde do país, com a Fortescue, uma das maiores mineradoras do mundo, investindo US$ 5 bilhões em um projeto no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Este projeto prevê a produção de 837 toneladas de hidrogênio verde por dia, utilizando 2.100 megawatts de energia renovável.
Além da sanção da Política Nacional do Hidrogênio Verde, Lula assinou documentos relacionados à infraestrutura e desenvolvimento regional, incluindo a ordem de serviço para o início das obras da Ferrovia Transnordestina. Ele também sancionou medidas provisórias para o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação e a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), destinado a assegurar recursos para empreendimentos em segmentos como saúde, educação e segurança pública.
A nova legislação do hidrogênio verde, aprovada em julho no Congresso, estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde, institui uma certificação voluntária e incentivos tributários federais. A partir de 2025, o governo suspenderá a incidência do PIS/Pasep e da Cofins em projetos relacionados ao hidrogênio verde, incluindo na compra ou importação de máquinas e materiais de construção destinados a esses projetos.