Nova medida visa melhorar vigilância e prevenção de agravos à saúde no ambiente de trabalho
O Ministério da Saúde anunciou a inclusão de várias doenças e agravos relacionados ao trabalho na lista nacional de notificação compulsória. A relação agora abrange câncer relacionado ao trabalho, pneumoconioses (doenças pulmonares causadas pela inalação de poeiras), dermatoses ocupacionais, perda auditiva relacionada ao trabalho, transtornos mentais relacionados ao trabalho, lesões por esforço repetitivo (LER)/distúrbios osteomusculares e distúrbios de voz relacionados ao trabalho.
A minuta da portaria que altera a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública foi apresentada durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília. De acordo com o texto, essa mudança é uma “estratégia de vigilância universal, com periodicidade de notificação semanal e a partir da suspeição”.
Até então, a lista incluía apenas acidentes de trabalho, acidentes com exposição a material biológico e intoxicação exógena relacionada ao trabalho. Com a nova inclusão, profissionais de saúde de serviços públicos e privados serão obrigados a comunicar os casos dessas doenças ao governo federal.
O Ministério da Saúde justificou a ampliação destacando que as doenças e agravos relacionados ao trabalho são evitáveis e passíveis de prevenção. Além disso, a inclusão permitirá a identificação de causas e a intervenção em ambientes e processos de trabalho. “Os acidentes e doenças relacionados ao trabalho possuem custos sociais elevados para trabalhadores, família, empresa, Estado e sociedade”, afirmou a pasta.
“A PNSTT [Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora] tem como objetivo, entre outros, ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção, o que reforça a necessidade de notificação compulsória universal e a partir da suspeita para as Dart [doenças e agravos relacionados ao trabalho]”, destacou o Ministério da Saúde.
