Denúncias de falhas no processo licitatório e alterações controversas levantam suspeitas sobre a condução do pregão para manutenção do sistema semafórico, envolvendo contrato de R$ 31 milhões
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, está enfrentando sérias acusações de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 049/23, que visa a contratação de serviços para a manutenção do sistema semafórico da cidade. A licitação, no valor de R$ 31 milhões, é alvo de denúncias do Consórcio Goiânia Semafórica, que aponta várias falhas e alterações questionáveis no processo.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) determinou a retomada do pregão, incluindo os lotes 1, 2 e 3, após a suspensão provocada por dúvidas sobre a eliminação de um consórcio participante. A retomada, ocorrida após dois meses de inatividade, gera desconfiança, especialmente em um ano eleitoral. A Secretaria de Mobilidade, responsável pelo processo, alegou que o prazo para a marcação da nova prova de conceito começou em 26 de junho, mas não explicou o intervalo de dois meses entre a decisão do TCM e a retomada.
Além disso, a mudança nos critérios de avaliação, feita poucos dias antes da nova prova de conceito, é motivo de controvérsia. A Secretaria de Mobilidade afirmou que os critérios estão conforme o Apêndice VII da Fase de Amostra do edital, mas há indícios de que foram alterados para beneficiar a empresa em questão. A comparação entre a lista de critérios do edital e a lista fornecida pelo consórcio revela uma coincidência alarmante, sugerindo que os critérios dos testes podem ter sido definidos pela própria empresa avaliada.
A substituição da comissão de avaliação, que ocorreu na véspera dos novos testes, também levanta dúvidas. A justificativa oficial é que a mudança foi feita para atender a questionamentos do TCM-GO sobre a presença de servidores comissionados e a substituição de uma participante em licença-maternidade. No entanto, a inclusão de novos membros, incluindo um que não é engenheiro, põe em xeque a imparcialidade e a transparência do processo.
A falta de clareza sobre os testes dos equipamentos, que visam verificar sua compatibilidade com o sistema semafórico existente em Goiânia, é outra crítica importante. Embora a Secretaria de Mobilidade afirme que os testes seguirão os critérios do edital, não há explicação sobre por que os critérios escolhidos foram aqueles sugeridos pela empresa avaliada e por que não serão testadas todas as funcionalidades previstas.
A sequência de eventos levanta sérias questões sobre a condução do processo licitatório e a transparência das ações da administração municipal. A falta de respostas claras e as aparentes facilidades para determinadas empresas geram preocupações sobre a integridade do processo e a possível influência indevida em um contrato de valor significativo. A administração de Rogério Cruz, portanto, encontra-se sob um intenso escrutínio público e judicial.
