Decreto presidencial estabelece diretrizes para fortalecer políticas públicas de prevenção, proteção e punição em combate ao tráfico de pessoas
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (31) o Decreto nº 12.121, que institui o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Ricardo Lewandowski, o novo plano visa fortalecer e aprimorar as estratégias de combate ao tráfico de pessoas no Brasil, com foco em prevenção, proteção às vítimas e punição dos criminosos.
O plano, apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, define os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para os próximos cinco anos (2024/2028). Ele estabelece objetivos, eixos estratégicos e ações prioritárias que orientarão as políticas públicas setoriais em todo o país.
“O quarto plano nacional traz um grande avanço. Não apenas porque é fruto da condensação de experiências passadas e exitosas e do que aprendemos com os erros, mas também porque é resultado de um trabalho coletivo que une os agentes do Estado com representantes da sociedade civil,” afirmou o ministro Ricardo Lewandowski durante a apresentação do plano em um seminário em Brasília.
A execução do plano será financiada pela União e por órgãos e entidades parceiras que não estão consignados no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. O Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), composto por representantes do governo federal e da sociedade civil e vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, será responsável pelo monitoramento das ações.
Entre as ações prioritárias destacadas no plano está o fortalecimento do Conatrap, garantindo a periodicidade das reuniões e a paridade representativa dos membros. O plano também prevê a estruturação da política de enfrentamento através da propositura de novas leis, eventuais reformas nas legislações existentes e a reestruturação das instituições governamentais, incluindo a capacitação de servidores públicos.
Outras medidas incluem a sensibilização da população, a capacitação de profissionais e a criação de redes de atendimento às vítimas. O plano também enfatiza o fortalecimento das investigações e processos judiciais, com a previsão de parcerias com empresas de tecnologia para identificar aliciadores e vítimas no ambiente digital.
O novo plano representa um avanço significativo no combate ao tráfico de pessoas, refletindo a evolução das políticas públicas e o comprometimento com a proteção dos direitos humanos e a justiça social.
