Política Nacional visa aumentar produção local, agilizar transporte e gerar empregos; articulação entre governos é crucial para sucesso
A nova Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, sancionada na última sexta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promete transformar a produção de alimentos nas áreas urbanas e periurbanas do Brasil. A lei, que define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas cidades e seus arredores, busca ampliar a segurança alimentar, gerar empregos, e fornecer alimentos a famílias de baixa renda.
Benefícios e Desafios da Nova Política
Especialistas veem grande potencial na nova legislação, mas enfatizam a necessidade de incentivos públicos e cooperação entre governos federais, estaduais e municipais para sua implementação efetiva. Jaqueline Ferreira, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, destaca a importância do reconhecimento e apoio a essas iniciativas. “Estamos falando de uma agricultura que já acontece nas cidades, mas é invisibilizada. Esses produtores enfrentam dificuldades em acessar políticas públicas e crédito”, explica.
A lei estabelece objetivos como ampliar a segurança alimentar, gerar renda, estimular o trabalho de cooperativas e associações, e integrar programas de abastecimento e compras públicas para escolas, creches e hospitais.
Potencial de Crescimento e Exemplos Práticos
Pesquisas do Instituto Escolhas indicam que, se apenas 5% dos espaços mapeados como possíveis áreas de expansão da Agricultura Urbana forem concretizados em Curitiba, Recife e Rio de Janeiro, cerca de 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas anualmente. Em Curitiba, isso poderia beneficiar 96% das pessoas em situação de pobreza. Em Belém, a prática tem potencial para abastecer 1,7 milhão de pessoas, superando a população local de 1,5 milhão.
Na Região Metropolitana de São Paulo, a agricultura orgânica em áreas periurbanas poderia gerar 180 mil empregos, utilizando áreas de pastagem existentes sem prejudicar regiões de preservação ambiental.
Impacto e Avanços Legais
Leonardo de Freitas Gonçalves, pesquisador e doutorando em Geografia e Meio Ambiente na PUC-RJ, considera a legislação um avanço significativo. “A política incentiva a agricultura urbana e periurbana e dá visibilidade aos produtores urbanos. Durante a pandemia, acompanhei uma horta comunitária no Rio de Janeiro que garantiu a função social de uma área antes degradada”, relata.
A nova política é complementada pelo Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, instituído pelo decreto 11.700/2023, que já investiu R$ 7 milhões no apoio a iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades.
Cooperação e Futuro da Agricultura Urbana
Para Jaqueline Ferreira, a cooperação entre diferentes níveis de governo é essencial. “Se o governo federal não fizer um esforço com um programa robusto de fomento, será difícil para os entes locais desenvolverem experiências de agricultura urbana”, alerta. Governos municipais também precisam facilitar o acesso a terrenos e realizar parcerias com empresas e grupos interessados.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) afirma que a nova legislação incentiva a criação de feiras livres e formas de comercialização direta, e que linhas especiais de crédito serão estabelecidas para agricultores urbanos e periurbanos. Essas medidas visam facilitar o acesso a recursos financeiros essenciais para investimento na produção, processamento e comercialização, promovendo o desenvolvimento sustentável e inclusivo das cidades brasileiras.