Setor mineral apoia proposta que visa impulsionar produção de minerais essenciais para transição energética e segurança nacional
Apresentado pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) no início de julho, o Projeto de Lei 2780/2024 busca instituir uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta, que reúne demandas antigas do setor mineral, inclui a concessão de benefícios fiscais às mineradoras e é considerada fundamental para aumentar a produção de minerais necessários para a transição energética e descarbonização da economia.
Durante o balanço semestral do setor realizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) na última quinta-feira (24), a entidade que representa as maiores mineradoras do país defendeu a aprovação do PL. “Essa é uma agenda que estamos propondo desde maio”, afirmou Cinthia Rodrigues, gerente de pesquisa e desenvolvimento do Ibram.
O projeto define minerais críticos como aqueles cuja disponibilidade pode estar em risco, ameaçando a transição energética, a segurança alimentar e nutricional, ou a segurança nacional. Já os minerais estratégicos são essenciais para a economia e a balança comercial do país. A categorização desses minerais será feita por um comitê interministerial liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que também terá a função de apoiar processos de licenciamento ambiental e fomentar estudos sobre oferta e demanda desses minerais.
Entre os benefícios fiscais propostos, o projeto inclui a dedução de valores no Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mineradoras que desenvolvem projetos de pesquisa e transformação de minerais críticos e estratégicos. O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) também será aplicado ao setor mineral.
A proposta surge em meio a críticas do Ibram às questões tributárias, como as Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRMs) e o Imposto Seletivo, que afetam a competitividade do setor. “A adoção do Imposto Seletivo tem efeitos para a construção civil, fabricação de veículos e aeronaves, e impacta a inflação”, disse Raul Jungmann, diretor-presidente do Ibram.
Dados do Setor
No balanço semestral, o setor mineral registrou um faturamento de R$ 129,5 bilhões entre janeiro e junho, um aumento de 8% em relação ao mesmo período do ano anterior. Minas Gerais e Pará, principais estados mineradores, responderam por 75% do faturamento. As exportações somaram US$ 21,5 bilhões, impulsionadas pela alta do dólar, com a China sendo o principal destino do minério de ferro, cobre e nióbio brasileiros.
A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi de R$ 3,6 bilhões, crescimento de 6,1% em relação ao primeiro semestre de 2023. Em 2024, 2,7 mil municípios receberam royalties, com Parauapebas e Canaã dos Carajás, no Pará, liderando a arrecadação.
O Projeto de Lei 2780/2024 agora aguarda tramitação no Congresso Nacional, onde será debatido para potencial aprovação, podendo trazer mudanças significativas para o setor mineral e a economia brasileira.
