Comissão de Anistia aprova pedido de reparação coletiva por perseguição política de nipônicos no Brasil
A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o reconhecimento da perseguição política sofrida por imigrantes japoneses e seus descendentes no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Esta decisão responde a um pedido de reparação coletiva apresentado pelo produtor audiovisual Mário Jun Okuhara e pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil em nome de toda a comunidade nipônica.
Em sessão pública, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, pediu desculpas em nome do Estado brasileiro pelos sofrimentos infligidos à comunidade japonesa. “Quero pedir desculpas em nome do Estado Brasileiro pela perseguição que os antepassados dos senhores e das senhoras sofreram, por todas as atrocidades e crueldades, o preconceito, a xenofobia, o racismo. Que essas histórias sejam contadas para que isso nunca mais se repita”, declarou Eneá.
Histórico de Perseguição e Reconhecimento Oficial
Durante a Segunda Guerra Mundial, cidadãos de origem alemã, italiana e japonesa que residiam no Brasil foram proibidos por lei de morar em cidades litorâneas. A justificativa era que esses indivíduos poderiam auxiliar as forças do Eixo em caso de ataque. Entre esses grupos, os japoneses eram a maioria nas áreas costeiras e foram os mais afetados pelas medidas.
Segundo a Lei nº 10.559, de 2002, podem ser declarados anistiados políticos aqueles prejudicados por atos institucionais, complementares ou de exceção entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. No caso da comunidade nipônica, a anistia política tem caráter de reparação constitucional, mas não inclui indenização econômica.
Repercussão e Comentários Oficiais
Presente à sessão, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, classificou o reconhecimento oficial como um “ato de justiça”. “A participação do Brasil ao lado das forças aliadas durante a Segunda Guerra Mundial ensejou, de maneira arbitrária, a perseguição contra membros da comunidade japonesa residente no Brasil. O que incluiu detenções, restrições indevidas à liberdade de expressão e de associação, práticas de tortura e confisco de bens, entre outros atos de repressão que se alinharam ao processo de estigmatização promovido pelo aparato estatal”, comentou o ministro.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também destacou a importância da decisão para a comunidade nipônica, a segunda maior fora do Japão. “O trabalho, o julgamento e o veredito desta comissão têm papel fundamental de dizer que nunca mais pode se repetir no Brasil e no mundo episódios [semelhantes aos] julgados aqui”, afirmou Padilha.
Esta decisão histórica marca um passo importante no reconhecimento das injustiças sofridas pela comunidade japonesa no Brasil, ressaltando a importância da memória e da reparação para evitar a repetição de tais episódios no futuro.
