Senador Davi Alcolumbre enfrenta dificuldades para encontrar relator disposto a assumir proposta que perdoa multas relacionadas a cotas de gênero e raça nas eleições
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2023, que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça em eleições anteriores, ainda está sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), revelou nesta quarta-feira (17) que está tendo dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a PEC.
“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, comentou Alcolumbre. Quando questionado por um jornalista sobre seu interesse na pauta, ele respondeu com bom humor: “confusão só presta grande” e riu. Alcolumbre informou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão após o recesso, em agosto.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria, a chamada PEC da Anistia permite também o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.
De acordo com a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não pretende acelerar a tramitação da PEC. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria”, destacou Pacheco.
