Medida visa facilitar e padronizar a emissão da carteira de identificação para a população autista no Brasil
Nesta quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A iniciativa tem como objetivo facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação para a população autista. A assinatura ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília.
O SisTEA será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e contará com a colaboração de órgãos estaduais e municipais para sua operação. Lula destacou a importância das políticas públicas para a população carente e vulnerável do país, incluindo as pessoas com deficiência. “Vocês sentem na pele aquilo que a gente, muitas vezes, só vê em filme: o desrespeito, a falta de carinho, de solidariedade, de compreensão, o nojo”, afirmou o presidente.
Além da criação do SisTEA, durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome assinaram um acordo de cooperação no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O acordo visa desenvolver ações intersetoriais para responder às demandas das pessoas com deficiência, considerando a interseccionalidade de gênero, classe, raça, etnia, idade e território, além da interdependência entre quem cuida e quem necessita de cuidados.
Outra medida anunciada foi a assinatura de uma portaria interministerial entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a adaptação de acessibilidade em edifícios públicos federais. Durante a conferência, também foi entregue o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que propõe uma metodologia de avaliação que reconhece a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais.
Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, explicou que a pasta está dialogando com vários ministérios sobre a utilização da avaliação biopsicossocial nas políticas e serviços públicos. “Uma progressiva implementação da avaliação biopsicossocial é uma mudança de paradigma”, afirmou Feminella, ressaltando a necessidade de enfrentar a cultura do capacitismo, que discrimina pessoas com deficiência.
Capacitismo é a discriminação contra pessoas com deficiência, manifestada de diversas formas, como barreiras físicas e arquitetônicas, e a subestimação de suas capacidades. Para combater esse preconceito, são necessárias ações efetivas, como educação inclusiva, oportunidades de emprego, acesso à saúde e transporte adequado, e formação de agentes públicos capazes de romper com essas barreiras.
Durante o evento, o MDH e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assinaram um protocolo para a realização de pesquisas sobre a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência. Além disso, o MDH, o MGI e o Ministério do Planejamento e Orçamento firmaram um acordo para realizar estudos de impacto regulatório, social, político e econômico da avaliação em todo o país, visando a criação de um sistema nacional de avaliação da deficiência.
Essas novas iniciativas se somam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023, que reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos. Até agora, apenas cinco estados aderiram ao plano: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Outros estados, como Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará, estão em processo de adesão.
Com a participação de 1,6 mil pessoas de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marcou a retomada desse tipo de evento após oito anos. A conferência, que começou no último domingo (14) e encerrou nesta terça-feira, resultou na aprovação da Carta de Brasília e na análise de 90 propostas de recomendações para políticas públicas.
Ewelin Canizares, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, ressaltou a importância de políticas interseccionais que garantam a participação de todas as diversidades de pessoas na sociedade. Ela destacou o caso de Sônia Maria de Jesus, uma trabalhadora doméstica surda e muda resgatada de condições análogas à escravidão. Lula prometeu investigar o caso e enfatizou a importância de manter a confiança nas instituições.
“Como é que pode haver uma decisão para que essa pessoa que estava há 41 anos em uma casa voltasse para a mesma casa? Em nome do quê? Em defesa do quê?”, questionou Lula, comprometendo-se a consultar ministros sobre o caso. “Se a sociedade deixa de acreditar nas instituições, nós sabemos o que pode acontecer neste país”, concluiu o presidente.
