Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os principais beneficiados; número de estados inadimplentes cai em 2024
O Tesouro Nacional pagou R$ 5,68 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios no primeiro semestre de 2024. Desse total, o estado do Rio de Janeiro foi responsável pela maior parte, com R$ 2,39 bilhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 2,12 bilhões, e o Rio Grande do Sul, com R$ 711,28 milhões.
A União também cobriu R$ 454,74 milhões em dívidas de Goiás no período. Além disso, os municípios de Taubaté (SP) e Santanópolis (BA) tiveram dívidas de R$ 35,17 milhões e R$ 70 mil, respectivamente, pagas pelo governo federal.
Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Quando um estado ou município fica inadimplente em operações de crédito, a União cobre o calote e retém repasses ao ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
Redução de Estados Inadimplentes
Em junho, a União pagou R$ 1,48 bilhão em dívidas atrasadas de entes subnacionais. O Rio de Janeiro foi responsável por R$ 733,32 milhões, Minas Gerais por R$ 611,53 milhões, Goiás por R$ 76,88 milhões e o Rio Grande do Sul por R$ 63,49 milhões. Também foram honradas dívidas dos municípios de Taubaté e Santanópolis.
O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro diminuiu em 2024. Em 2023, além dos estados mencionados, a União honrou garantias do Maranhão, Pernambuco, Piauí e Espírito Santo.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados, incluindo receitas dos fundos de participação e ICMS, e incluem juros, mora e outros custos operacionais desde o vencimento da dívida até a quitação pela União.
Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, o STF mediou negociações para a inclusão de governos estaduais no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite o parcelamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.
Estados como Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul firmaram acordos com o governo federal nos últimos anos. Em 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União, permitindo o pagamento escalonado da dívida, suspenso desde 2017, em troca de um programa de ajuste fiscal.
Minas Gerais: O Desafiante
Minas Gerais é o único estado endividado que ainda não aderiu ao RRF. Em abril de 2024, o ministro Nunes Marques, do STF, prorrogou por 90 dias o prazo para o estado pagar suas dívidas com a União. Recentemente, o STF intimou o governador Romeu Zema e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a explicar a situação fiscal do estado, cuja dívida é de aproximadamente R$ 165 bilhões.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais está analisando um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro de 2023, o governo estadual aceitou a proposta de federalizar as estatais locais para pagar suas dívidas com a União. No entanto, a demora na aprovação levou o estado a pedir uma nova prorrogação do prazo para aderir ao RRF.
