Rodrigo Pacheco reitera compromisso com processo legislativo após aprovação polêmica na Câmara
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou nesta sexta-feira (12) durante sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo, que não pretende adotar um ritmo acelerado na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como PEC da Anistia. A proposta foi aprovada na véspera (11) pela Câmara dos Deputados em dois turnos de votação, gerando intensos debates e críticas.
Pacheco enfatizou que seguirá rigorosamente o regimento interno do Senado Federal ao encaminhar a PEC para análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de levá-la ao plenário para votação.
“A questão da PEC da Anistia requer uma análise cuidadosa e não será tratada com açodamento. Vamos seguir os trâmites legislativos conforme determina nosso regimento”, afirmou o presidente do Senado.
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados estabelece o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e suas fundações dos últimos cinco anos, com perdão total de multas e juros. Além disso, anistia penalidades a partidos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições passadas e regulariza situações de irregularidades em prestações de contas anteriores à promulgação da PEC.
Pacheco também destacou sua defesa das cotas de gênero e raça como formas importantes de inclusão no sistema político brasileiro, apesar das críticas à resolução do Tribunal Superior Eleitoral que introduziu mudanças no processo eleitoral.
“Sou defensor das cotas e entendo a relevância da distribuição equitativa de recursos e tempo de televisão entre os partidos. Vamos considerar todos os argumentos envolvidos neste debate antes de avançar com a PEC”, concluiu o presidente do Senado.
