Mineradoras dividirão responsabilidades em caso de condenação por desastre de barragem ocorrido em 2015
As mineradoras Vale e BHP Billiton chegaram a um acordo que impacta significativamente o processo em curso no Reino Unido sobre as responsabilidades pela tragédia de Mariana, ocorrida em novembro de 2015. Segundo comunicado ao mercado emitido pela Vale nesta sexta-feira (12), o acordo estabelece que a Vale não responderá mais perante o tribunal estrangeiro, sendo a BHP Billiton a única responsável pela defesa. Em caso de condenação, ambas as empresas arcarão com 50% das indenizações fixadas.
O desastre, resultante do rompimento de uma barragem da Samarco em Mariana (MG), causou 19 mortes e impactou severamente dezenas de cidades ao longo da bacia do Rio Doce. A ação judicial no Reino Unido foi movida por cerca de 700 mil atingidos, representados pelo escritório Pogust Goodhead, buscando compensação por danos morais e materiais, incluindo perdas de propriedades, impactos psicológicos e interrupções de acesso a serviços básicos como água e energia elétrica.
A BHP Billiton inicialmente contestou a competência do tribunal britânico, argumentando duplicação de julgamentos e defendendo que as reparações deveriam ser conduzidas exclusivamente pela jurisdição brasileira. Após recursos judiciais, o processo foi reaberto e incluiu a Vale como ré no ano passado.
O acordo entre as mineradoras também afeta um processo paralelo movido na Holanda por 78 mil atingidos, visando subsidiárias holandesas da Vale e da Samarco. O entendimento prevê que Vale e BHP Billiton dividirão igualmente qualquer indenização determinada em uma eventual condenação neste caso.
O escritório Pogust Goodhead afirmou que o acordo não altera substancialmente as condições para os atingidos nos processos em curso. “Na prática, o acordo poupa a Vale de enfrentar a exposição e os questionamentos de um longo julgamento na corte inglesa, o que poderia resultar em danos reputacionais significativos para a empresa”, ressaltou o comunicado.
No Brasil, o processo reparatório continua centrado no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), com a Fundação Renova responsável pela gestão de programas de reparação. Contudo, a eficácia da fundação tem sido contestada judicialmente devido a atrasos na reconstrução de áreas afetadas e questões relacionadas a indenizações.
Atualmente, mais de 85 mil processos individuais estão pendentes de solução, com tentativas de repactuação em curso desde 2022. Em janeiro deste ano, a Justiça Federal condenou Samarco, Vale e BHP a pagar R$ 47,6 bilhões por danos morais coletivos, decisão da qual as empresas recorrem.
Além disso, as mineradoras também recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a participação de municípios brasileiros em litígios no exterior, argumentando inconstitucionalidade. Caso a posição seja acatada, os municípios teriam que retirar suas ações no Reino Unido.
