Código QR nas Embalagens Visa Modernizar e Personalizar Informações de Saúde
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (10) a implementação de um projeto-piloto para a bula digital de medicamentos no Brasil. A proposta prevê a inclusão de um código de barras bidimensional (QR Code) nas embalagens de medicamentos específicos, permitindo leitura rápida e acesso a informações adicionais.
O projeto terá vigência até 31 de dezembro de 2026. Durante esse período, as informações coletadas e monitoradas servirão como base para uma futura regulamentação definitiva da bula digital, informou a Anvisa.
Em seu voto, o relator diretor Daniel Pereira destacou que a proposta de implementação da bula digital representa um avanço na modernização e transformação digital do setor da saúde, alinhando-se às tendências mundiais. “Constitui o primeiro passo para que se inicie a transição da informação sobre medicamentos em papel para a eletrônica, gerando uma oportunidade para aprimorar a acessibilidade e personalização das informações de saúde”, afirmou Pereira.
Entenda o Projeto-Piloto
O QR Code nas embalagens permitirá aos usuários acessar a bula digital do medicamento, além de informações adicionais como vídeos e instruções de uso. Inicialmente, a bula digital será permitida para os seguintes tipos de medicamentos:
- Amostras grátis de medicamentos: Entregues por profissionais de saúde durante consulta, com a devida prescrição de uso.
- Medicamentos destinados a estabelecimentos de saúde (exceto farmácias e drogarias): Vendidos em hospitais, clínicas e serviços de atenção domiciliar, utilizados sob supervisão profissional.
- Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP) comercializados em embalagens múltiplas: Produtos de baixo risco, já permitidos nas gôndolas das farmácias sem bula física.
- Medicamentos destinados ao governo, acondicionados com marcas governamentais do Ministério da Saúde: Já isentos, em grande parte, da obrigatoriedade de bulas impressas.
Bula Impressa Continua Disponível
A Anvisa reforçou que, mesmo com a implementação da bula digital, as bulas impressas devem ser oferecidas caso solicitadas por pacientes ou profissionais de saúde. Estabelecimentos que comercializam medicamentos devem informar aos consumidores sobre a possibilidade de solicitar a bula impressa, com a seguinte frase: “Atenção: Este estabelecimento dispensa medicamentos com bula digital! Você pode acessá-la online. Caso prefira, solicite a bula impressa a um de nossos atendentes”.
Consulta Pública
A discussão sobre a bula digital teve início com a publicação da Lei 14.338/22, que permite à autoridade sanitária definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula. A proposta aprovada nesta quarta-feira pela Anvisa passou por consulta pública entre dezembro de 2023 e março de 2024.
