Proposta prevê entrega de ativos em troca de abatimento na taxa de indexação e investimento em áreas prioritárias
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou as linhas gerais de um novo projeto de lei (PL) destinado a viabilizar o pagamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta sugere a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em empresas, como forma de quitação dos débitos.
De acordo com o PL, os estados que optarem por ceder ativos próprios em contrapartida receberão um abatimento na taxa de indexação da dívida. Atualmente, essa taxa é equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. O projeto propõe que a União renuncie a esses 4%, permitindo que os estados usem os recursos economizados para investir prioritariamente em educação e qualificação técnica, ou ainda em infraestrutura e segurança pública. O uso dos recursos para despesas de custeio da máquina pública, no entanto, será vedado.
O texto do projeto agora segue para análise do Executivo e dos líderes do Senado. “Buscamos um texto com um mínimo de consenso”, afirmou Pacheco, que indicou o senador Davi Alcolumbre (União-AP) como provável relator da matéria. A iniciativa visa não apenas aliviar a pressão financeira sobre os estados, mas também direcionar investimentos para áreas estratégicas, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social das regiões.
