Proposta busca criar políticas de apoio emergencial e duradouro para afetados por calamidades naturais e humanas
Nesta segunda-feira (1º), a Comissão Temporária do Senado Federal, que acompanha os desdobramentos da catástrofe climática no Rio Grande do Sul, realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2038, de 2024. O projeto propõe a criação de uma Política Nacional para Deslocados Internos, inspirada pela recente calamidade pública no estado causada por chuvas intensas em abril e maio.
Proposta e Contexto
O texto do projeto, elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), visa a adoção de medidas emergenciais e duradouras para pessoas que foram forçadas a abandonar suas residências devido a calamidades de grande proporção, sem que tenham deixado o Brasil. Em 2022, o Brasil registrou 713,6 mil deslocados internos por diversos fatores, incluindo degradação ambiental, urbanização desordenada e falta de infraestrutura adequada. “Nosso país pode exercer um papel de liderança no combate a essa situação, implementando políticas humanitárias que respeitem os direitos humanos e o meio ambiente”, destacou Paim.
Impacto das Mudanças Climáticas
Durante a audiência, Silvia Sander, oficial de proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur – Brasil), destacou que as mudanças climáticas são um fator multiplicador de vulnerabilidades, gerando novos deslocamentos e necessidades de proteção. No Rio Grande do Sul, cerca de 43 mil refugiados de outros países, incluindo a Venezuela, também foram afetados pelas chuvas. Sander mencionou que desde o início da emergência, o Acnur tem prestado apoio técnico aos governos e às comunidades de refugiados e deslocados.
Desafios de Segurança Pública
O tenente-coronel Jaldemar Ribeiro Pimentel Júnior, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSP), enfatizou a preocupação com a segurança pública no pós-catástrofe. “A população está retornando para casa, mas não existe a residência, o que pode desencadear situações de violência”, alertou. A Força Nacional continuará atuando no estado com 300 membros, focando na reintegração social dos afetados.
Legislação e Medidas de Apoio
Tarciso Dal Maso Jardim, consultor legislativo do Senado Federal, destacou que esta é a primeira vez que o parlamento brasileiro trata do deslocamento interno no contexto de um projeto de lei. A proposta prevê garantias e medidas de assistência temporárias ou duradouras, conforme a necessidade. “Diante do tumulto de uma catástrofe, temos as medidas emergenciais, mas há que se pensar, também, em medidas duradouras”, explicou.
Tragédia no Rio Grande do Sul
As fortes chuvas, enchentes e enxurradas de abril e maio deste ano afetaram 478 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, impactando cerca de 2,39 milhões de pessoas. Desde então, 538 mil deslocados internos foram registrados no estado. Dados da Defesa Civil apontam 179 mortes e 33 pessoas ainda desaparecidas devido às inundações.
A discussão do Projeto de Lei 2038, de 2024, é um passo importante para a criação de políticas públicas que possam amparar as vítimas de desastres naturais e humanos, buscando uma resposta eficiente e humanitária às crises de deslocamento interno no Brasil.
