Rodrigo Pacheco anuncia acordo para aprovação das medidas antes do recesso parlamentar
Nesta terça-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a área econômica do governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre as medidas para compensar a perda de receitas decorrente da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios. O acordo também inclui a proposta para a renegociação da dívida dos estados. Segundo Pacheco, é possível aprovar os dois temas antes do início do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho.
“Temos agora uma perspectiva concreta de, antes do recesso, termos a apreciação e aprovação desses dois temas e tirarmos esses dois temas do rol das nossas necessidades e prioridades de solução, para que possamos avançar em outras pautas propositivas para o Brasil”, afirmou Pacheco.
Medidas para Compensação da Desoneração
As propostas para compensar a desoneração da folha incluem programas de repatriação de recursos no exterior, atualização de ativos e equacionamento de multas em agências reguladoras. “Será um programa do tipo Desenrola para poder regularizar aqueles que têm dívidas nessas agências reguladoras e que possam ter um estímulo para o pagamento com redução de multas e juros sobre essas obrigações”, explicou o presidente do Senado.
Além disso, a taxação das compras internacionais de até US$ 50, aprovada no Congresso e aguardando sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também pode ser uma fonte de arrecadação considerada para a compensação da desoneração. “Há uma convicção hoje de nossa parte e do Ministério da Fazenda de que a questão da desoneração da folha de pagamento, tanto dos municípios quanto dos 17 setores, estará equacionada com essas fontes de compensação”, acrescentou Pacheco.
Renegociação das Dívidas Estaduais
Pacheco também confirmou um acordo com o governo sobre a proposta para a renegociação das dívidas dos estados. A proposta prevê que os ativos dos estados possam ser usados para a amortização e pagamento da dívida com a União, além da redução do indexador de juros, atualmente estabelecido no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.
Conforme a proposta, esses 4% poderão ser transformados em prêmios pelos ativos entregues e também podem ser substituídos por investimentos nos estados, especialmente em educação, infraestrutura e segurança pública. “Ou seja, ao invés de pagar juros para a União, os estados endividados se comprometem em investimentos como contrapartida da redução do indexador”, explicou Pacheco.
Essas medidas representam um avanço importante para a gestão financeira do país, proporcionando alívio fiscal aos setores desonerados e aos estados endividados, ao mesmo tempo em que criam condições para novos investimentos públicos essenciais.
