Nova legislação prevê ampliação da carga horária e inclusão de novas disciplinas no currículo
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em votação simbólica, o parecer favorável da relatora Dorinha Seabra (União-TO) ao projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio. As mudanças incluem a ampliação da carga horária e o fortalecimento da formação geral básica. A matéria agora segue para apreciação do Plenário com pedido de urgência.
Detalhes do Projeto
Como o relatório apresentado pela senadora Dorinha Seabra é um substitutivo, o PL 5.230/23 terá de retornar à Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Senado. O texto do relatório foi apresentado na semana passada, com ajustes redacionais feitos posteriormente, principalmente relativos a prazos e cargas horárias.
Ampliação da Carga Horária
O texto aprovado prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB), das atuais 1,8 mil horas para 2,4 mil. A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos. Há a possibilidade de essa carga ser ampliada progressivamente para 1,4 mil horas, respeitando uma distribuição de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.
Emendas também foram acatadas visando ampliar, a partir de 2029, as cargas horárias totais de cursos de ensino médio com ênfase em formação técnica e profissional. Elas seriam expandidas de 3 mil horas para 3,2 mil horas; 3,4 mil; e 3,6 mil, conforme a carga específica dos cursos técnicos.
Inclusão de Língua Espanhola e Notório Saber
Entre os destaques do relatório está a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras.
O projeto também permite que profissionais com notório saber e experiência comprovada no campo da formação técnica e profissional, mesmo sem diploma de licenciatura, possam atuar nos sistemas de ensino. “O substitutivo valoriza, ainda, a experiência profissional na educação, permitindo a atuação de profissionais do chamado notório saber”, argumentou a senadora.
Outras Medidas
Dorinha Seabra destacou que a atuação desses profissionais será “em caráter excepcional, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE)”. A medida visa ampliar o acesso a profissionais qualificados, especialmente em áreas e regiões com escassez de profissionais licenciados.
Outra sugestão apresentada no relatório é a obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda comprovada. Além disso, o relatório prevê formação continuada de professores para garantir que eles estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias.
Próximos Passos
Com a aprovação do parecer na comissão, o projeto segue para votação no Plenário do Senado. Se aprovado, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
