Presidente da Câmara garante que proposta não trará retrocessos nos direitos das mulheres
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não haverá pressa para debater o Projeto do Aborto e garantiu que nenhuma proposta que cause danos às mulheres será aprovada. “Nada neste projeto irá retroagir nos direitos já garantidos, e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão no colégio de líderes qualquer uma dessas pautas”, declarou Lira.
Debate Amplo no Segundo Semestre
Segundo Lira, o projeto será debatido amplamente no segundo semestre de 2024 por uma comissão representativa. “O colégio de líderes aqui presente deliberou debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa. Desta forma, o açodamento ou as perguntas não terão como fluir. Só iremos tratar disso após o recesso na formação desta comissão para tratar deste tema mais uma vez”, afirmou Lira.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa ao lado do colégio de líderes partidários. Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Por isso, o texto poderá ser avaliado diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
Reações e Compromissos
A aprovação da urgência gerou reação negativa de parte dos parlamentares, de entidades da sociedade civil e de manifestantes, que protestaram contra o projeto ao longo do fim de semana. Após a repercussão negativa, Lira se comprometeu a escolher uma mulher para a relatoria do texto. O presidente da Câmara também indicou que o projeto será entregue a uma parlamentar de centro, que não defenda posições extremas favoráveis ou contrárias à matéria.
Segundo Arthur Lira, a discussão do projeto na comissão representativa deve ocorrer em meados de agosto. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a relatora do projeto deve fazer parte do colegiado criado por Lira. Os líderes partidários ainda devem fazer as indicações de nomes.
Reação no Senado
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como “irracionalidade” a equiparação do aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A declaração foi feita durante sessão plenária nesta terça-feira (18). “Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio, que é definido pela lei penal como matar alguém, isso de fato é, me perdoe, uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, afirmou Pacheco.
Pacheco também defendeu a legislação atual, que prevê o aborto em casos de estupro, risco de vida à gestante ou por anencefalia. O presidente afirmou que, se o texto chegar ao Senado, ele será amplamente discutido, passando por comissões temáticas e com forte participação da bancada feminina.
