Rodrigo Pacheco defende amplo debate e tramitação nas comissões sobre o tema
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (13) que o projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação, deve ser analisado com cautela na Casa. Pacheco enfatizou a importância de um debate amplo e a tramitação adequada nas comissões.
“O que eu devo dizer é que uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias e é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso”, afirmou.
Tramitação do PL 1.904/2024
O PL 1.904/2024 teve a urgência aprovada esta semana na Câmara dos Deputados. O regime de urgência permite que o texto seja votado a qualquer momento no plenário, sem precisar passar pelas comissões. A aprovação foi feita em votação simbólica, na qual os deputados não precisam registrar o voto no painel.
Pacheco, que ainda não leu o texto do projeto, preferiu não se posicionar sobre o mérito da proposta, mas reforçou a necessidade de tratar o tema com “muita cautela”. Ele sugeriu que o assunto poderia ser incluído na discussão da reforma do Código Penal, que tramita no Senado. “É muito importante ter muita razoabilidade, muita prudência e sistematização”, disse.
Diferenciação entre Homicídio e Aborto
O presidente do Senado destacou que aborto e homicídio simples não devem ser comparados. “Há uma diferença evidente entre matar alguém, que é alguém que nasce com vida, que é o crime de homicídio, e a morte do feto através do mecanismo do método de aborto, que também é um crime, deve ser considerado como crime, mas são duas coisas diferentes”, explicou Pacheco.
Ele defendeu que essa diferenciação deve ser mantida. “A separação e a natureza absolutamente distintas entre homicídio e aborto, isso eu já posso afirmar, porque assim é a legislação penal e deve permanecer”, completou.
Legislação Atual sobre Aborto
No Brasil, o aborto é crime com penas que variam de um a dez anos de prisão, mas é permitido em três situações: casos de estupro, se a gravidez colocar em risco a vida da gestante, ou nos casos de feto anencéfalo (quando não há formação do cérebro). Se o PL for aprovado, o aborto será proibido também nesses casos após a 22ª semana de gestação. Atualmente, o homicídio simples é punido com até 20 anos de prisão.
Proporcionalidade das Penas
Pacheco ressaltou a necessidade de proporcionalidade entre diferentes tipos de crimes no Brasil. “Se em algum momento a gente pega um crime e coloca uma pena muito elevada a ele, um crime eventualmente mais grave vai ter que ter uma pena mais elevada ainda. Isso aí não tem um caminho de solução”, ponderou.
Dívidas dos Estados
Rodrigo Pacheco informou que deve discutir na próxima semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a criação de um programa para o pagamento das dívidas dos estados.
“[Um programa] que envolva redução do indexador, possibilidade de ação e pagamento, de cessão de ativos para dar efetividade a esses pagamentos e viabilizar os estados endividados do Brasil. Então, acredito que a próxima semana seja uma semana propícia para a apresentação definitiva de um projeto para se iniciar o processo legislativo”, afirmou.
Segundo Pacheco, além do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro também podem se beneficiar de um programa como esse. “Eu acho que haverá muito boa vontade das bancadas do Senado de poder dar essa solução ao maior problema federativo que nós temos hoje, que é esse impasse entre Estados e União em relação às suas dívidas”, concluiu.
