Propostas incluem Programa de Regularização Tributária e Utilização de Recursos de Depósitos Judiciais Esquecidos
As lideranças do Senado Federal formularam nesta quinta-feira (13) uma lista de medidas para compensar a perda de arrecadação do governo de R$ 17 bilhões decorrente da desoneração da folha de pagamento de municípios e setores econômicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que analisará as propostas apresentadas.
Entre as medidas selecionadas, estão o Programa de Regularização Tributária (PRT), atualmente em tramitação na Câmara; o uso de recursos de depósitos judiciais esquecidos em bancos há mais de cinco anos; um programa para incentivar o pagamento de multas devidas às agências reguladoras; a atualização de ativos; e a repatriação de recursos do exterior.
Além disso, a lista prevê a utilização de recursos da taxação de compras internacionais de até US$ 50 e das receitas previstas pela medida provisória (MP) 1202, que limitou a compensação de créditos decorrentes de decisão judicial, ambas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
O líder do governo no Senado e relator do projeto de compensação da desoneração, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu empenho de todos os senadores para encontrar uma solução.
“Estamos com uma responsabilidade agora, que não é exclusiva dos senadores, é do governo também, evidentemente, e é dos empresários. Então, na minha opinião, acho que haverá um esforço concentrado para encontrar essas compensações. Ninguém quer deixar essa falta de compensação sem solução”, comentou Wagner, acrescentando que levará as sugestões ao Ministério da Fazenda.
A solução inicial do governo, proposta na Medida Provisória (MP) 1227/2024, que reduziu as compensações com PIS e Cofins por parte dos empresários, foi parcialmente rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Por isso, as lideranças do Senado selecionaram outras medidas que possam compensar a isenção aprovada no Parlamento sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos e os gastos previdenciários de municípios.
Denominador Comum
O ministro Haddad afirmou que considerará as propostas dos senadores para facilitar a votação dessa compensação, já que a iniciativa partiu do próprio Senado. “Todas as propostas dos senadores serão processadas por nós para análise do impacto de cada uma delas. A mediação será feita pelo senador Jaques Wagner, que fará essa ponte, sem prejuízo do diálogo com os demais senadores interessados. Acredito que chegaremos a um denominador comum rapidamente”, destacou Haddad.
O autor da proposta de desoneração, senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou que as medidas devem vir de receitas novas, que não sacrifiquem o setor produtivo. “Não adianta dar com uma mão e tirar com outra. Por isso, a medida provisória do Pis/Cofins foi tão mal recebida no Congresso”, disse o parlamentar.
Efraim acrescentou que o Parlamento não deve aceitar medidas compensatórias que penalizem os empresários. “As medidas compensatórias não virão de um sacrifício do setor produtivo, não significarão aumento de alíquotas nem de carga tributária, mas receitas novas como o programa de regularização tributária, refis das multas de agências reguladoras e programas de atualização dos ativos financeiros no imposto de renda”, concluiu.
4o
