Ministros da Fazenda e do Planejamento destacam unidade na equipe econômica e reforçam compromisso com equilíbrio fiscal
Nesta quinta-feira (13), em Brasília, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciaram que o governo irá acelerar a agenda de revisão de gastos públicos após a devolução da medida provisória que pretendia limitar a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em reunião para discutir o tema, os ministros reafirmaram a unidade da equipe econômica em torno do corte de gastos.
“Começamos a discutir [o Orçamento de] 2025, a agenda de gastos. Vamos manter um ritmo mais intenso de trabalho neste mês, porque, em julho, começa a ser montada a peça orçamentária, e, em agosto, a peça é encaminhada ao Congresso Nacional. Estamos fazendo uma revisão ampla, geral e irrestrita do que pode ser feito para acomodar as várias pretensões legítimas do Congresso e do Executivo, mas sobretudo para garantir que tenhamos tranquilidade no ano que vem”, declarou Haddad.
Revisão Abrangente
Segundo o ministro, a agenda de gastos envolverá despesas primárias, financeiras e gastos tributários. “Gasto primário tem de ser revisto. Gasto tributário tem de ser revisto e gasto financeiro do Banco Central também. Quanto mais esses três gastos estiverem caindo, melhor para o país”, frisou Haddad.
Haddad cancelou um seminário com investidores no Rio de Janeiro para se reunir com Tebet. Ele destacou que o Congresso Nacional está comprometido em lançar a agenda de revisão de gastos após a devolução de trechos da medida provisória do PIS/Cofins pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“Ela [a agenda de revisão de gastos] está ganhando ao longo do tempo tração cada vez maior. Eu e a Simone [Tebet] temos conversado cada vez mais sobre isso. Hoje, a reunião foi sobre isso. Eu penso que nessa agenda o Congresso está muito disposto a avançar, tenho dito isso”, declarou Haddad.
Combate a Privilégios
Durante uma audiência pública na quarta-feira (12) na Comissão Mista de Orçamento, Tebet explicou que a agenda de revisão de gastos terá três frentes: fiscalização e eliminação de fraudes de programas sociais, redução de incentivos fiscais e modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.
O ministro Haddad enfatizou que a agenda também envolve o combate a privilégios. “Nós queremos rever gastos primários, estamos dispostos a cortar privilégios. Voltaram à tona vários temas que estão sendo discutidos de novo, o que é bom, como supersalários, como correção de benefícios concedidos ao arrepio da lei, correção de cadastros. Isso tudo voltou para a mesa. Nós achamos que é ótimo isso acontecer, porque vai facilitar o trabalho de equilibrar as contas”, assegurou.
Incentivos Fiscais
Tebet defendeu especialmente a revisão de incentivos fiscais. “Se estamos falando de R$ 630 bilhões em renúncia só de gastos tributários, imagina em outras medidas, então tem uma ampla margem [de revisão de gastos]. Ainda há algumas cartas na manga, o ministro Haddad sabe ainda de onde fazer esse recurso inclusive com relação a fraudes”, disse.
Assim como na audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, a ministra destacou que a agenda de revisão de gastos está em fase inicial. Segundo Tebet, os dois ministros têm total liberdade para levantar pontos e apresentar propostas para posteriormente definir os filtros. “O cardápio ainda não foi apresentado ao presidente Lula”, declarou.
PIS/Cofins
Haddad reiterou que a equipe econômica, principalmente a Receita Federal, apoiará o Senado no desenvolvimento de uma alternativa para compensar a devolução da medida provisória do PIS/Cofins. Por determinação do Supremo Tribunal Federal, o governo e o Congresso precisam entrar em um acordo até o fim de julho para que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios seja prorrogada.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se encarregou de fazer a interlocução da equipe econômica com os senadores. “O dia a dia da Receita Federal é localizar brechas [tributárias] que estão sendo utilizadas, o que inclusive corrompe o sistema de concorrência. Porque se um empresário está fazendo uma coisa e o outro está fazendo individualmente, você desequilibra o jogo da concorrência. E o que nós queremos na economia”, justificou Haddad.
