Projeto busca conter conflitos e manter decoro parlamentar
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou às lideranças partidárias um projeto de resolução que visa permitir a suspensão do mandato e a exclusão de deputados do trabalho das comissões a partir de decisão cautelar da Mesa Diretora da Casa.
“Apresentei ao Colégio de Líderes um projeto de resolução que muda o Regimento Interno da Câmara e cria medidas de suspensão do mandato e exclusão de deputado do trabalho de Comissão com a aplicação de medidas cautelares aqueles que infringirem o Código de Ética”, anunciou Lira em uma rede social.
Decisões Cautelares da Mesa Diretora
Segundo Lira, caberá à Mesa da Casa adotar essas medidas cautelares se entender que o parlamentar quebrou o decoro. A decisão poderá ser referendada ou não pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A Mesa Diretora dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, sendo liderada pelo presidente e composta por 11 parlamentares, sete titulares e quatro suplentes, eleitos para mandatos de dois anos.
Atualmente, um deputado só pode ser suspenso por decisão do plenário da Câmara, após decisão do Conselho de Ética, geralmente tomada após um longo processo probatório. Na maioria dos casos, os processos por quebra de decoro são arquivados.
Motivações para a Proposta
A proposta foi apresentada por Lira após críticas decorrentes dos sucessivos embates entre parlamentares. Na semana passada, durante a sessão que arquivou o processo no Conselho de Ética contra o deputado André Janones (Avante-MG), o parlamentar quase se envolveu em uma briga física com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Na mesma semana, após uma discussão acalorada na Comissão de Direitos Humanos, a deputada Luiza Erundina passou mal e precisou ser internada.
Lira afirmou: “Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e – principalmente – aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira”.
Aprovação e Implementação
Para que a proposta que altera o regimento da Casa entre em vigor, ela precisa ser aprovada pela maioria do parlamento. A medida visa garantir maior celeridade e eficácia na manutenção do decoro parlamentar, fortalecendo a integridade e a imagem do Legislativo perante a sociedade.
Com essa iniciativa, Lira busca instaurar um ambiente de respeito e civilidade dentro da Câmara, assegurando que os debates ocorram de maneira produtiva e respeitosa, refletindo a seriedade que a função pública exige.
