Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade serão concedidas à iniciativa privada; audiências públicas começam dia 19
O governo de São Paulo decidiu privatizar as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A primeira de três audiências públicas sobre o processo de concessão está prevista para o próximo dia 19. De acordo com a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos, essas reuniões buscarão contribuições e opiniões da sociedade civil sobre o projeto.
Juntas, as três linhas transportam mais de 17 milhões de pessoas por mês. Segundo um levantamento da CPTM baseado em dados de outubro de 2023, a Linha Coral transporta 11,7 milhões de passageiros mensais, a Linha Safira leva 5,4 milhões de pessoas, e a Jade, 431,2 mil usuários.
A Linha 11-Coral conecta a região central de São Paulo à zona leste, passando por Poá e chegando a Mogi das Cruzes. A Linha 12-Safira faz um trajeto paralelo, passando por Itaquaquecetuba até Poá. Já a Linha 13-Jade liga a capital paulista ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.
O projeto de concessão prevê a ampliação da Linha Jade com a construção de dez novas estações, além da requalificação da infraestrutura das linhas.
Pendências e Investigações
Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), as obras de readequação e ampliação do sistema de suprimento de energia das linhas 11 e 12, iniciadas em 2012, deveriam ter sido concluídas em agosto de 2015. No entanto, as obras estão paralisadas e ainda não foram finalizadas. O contrato com a empresa alemã Siemens, inicialmente de R$ 106 milhões, já recebeu seis aditamentos e um pagamento total de R$ 149,4 milhões.
A CPTM afirmou que as obras foram concluídas em outubro de 2023 e que as linhas 11-Coral e 12-Safira operam sem impacto ao passageiro. A estatal menciona que faltam apenas “ajustes finais” para a emissão dos documentos de encerramento do contrato, prevista para julho.
A Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos assegura que as novas concessões em trilhos estão sendo estruturadas para garantir um período adequado de transição entre a empresa pública e a privada, mitigando riscos na operação.
Histórico de Falhas e Indenizações
Em 2022, as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM passaram a ser operadas pela Viamobilidade, consórcio formado pela CCR e pelo Grupo Ruas. Desde então, essas linhas têm apresentado falhas frequentes, levando o Ministério Público de São Paulo a abrir uma investigação.
Em março de 2023, um relatório da promotoria indicou a necessidade de ações emergenciais para garantir a segurança na Linha Diamante. Em 2022, a linha registrou dois acidentes, sem feridos, mas com constatações de problemas na infraestrutura, como dormentes apodrecidos e desatualização do Sistema de Sinalização e Controle de Trens (CBTC).
Em agosto de 2023, a ViaMobilidade assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, comprometendo-se a investir R$ 150 milhões em melhorias nas linhas e em compensações, incluindo a construção de escolas e centros educacionais nas áreas servidas pelas linhas.
Com a privatização das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, o governo de São Paulo espera melhorar a infraestrutura e a qualidade do serviço prestado aos usuários, evitando a repetição de problemas anteriores e promovendo uma operação mais eficiente e segura.
