Oposição da ANS a ato normativo que oficialize suspensão de cancelamentos de planos por 90 dias
Apesar do acordo anunciado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pede à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que formalize a suspensão dos cancelamentos de planos de saúde por 90 dias. A medida visa apurar irregularidades e garantir continuidade de tratamentos em curso.
Damares Alves destaca que a suspensão dos cancelamentos permitiria a continuidade da cobertura de tratamentos, especialmente para grupos vulneráveis como idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças raras e gestantes. Ela também expressa preocupação com o possível reajuste de preços que poderia inviabilizar o custeio dos planos.
O cancelamento unilateral de planos de saúde é uma prática permitida pela ANS para contratos coletivos, porém, tem sido alvo de contestação judicial e críticas de órgãos de defesa do consumidor e parlamentares, especialmente quando afeta pacientes em tratamento contínuo.
Este ano, a ANS recebeu 5,8 mil queixas sobre rescisões unilaterais de contratos, principalmente de pacientes que necessitam de tratamento contínuo, como aqueles com transtorno do espectro autista (TEA) ou doenças crônicas.