Medida visa auxiliar vítimas das enchentes recentes; solicitação pode ser feita pelo aplicativo do FGTS
A partir deste sábado (1º), trabalhadores residentes em mais 38 municípios do Rio Grande do Sul, impactados pelas enchentes de abril e maio, poderão solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade calamidade, sem qualquer custo. A Caixa Econômica Federal disponibilizou a lista dos novos municípios habilitados e dos prazos até agosto para a solicitação do saque em seu site.
Como Solicitar o Saque
O saque pode ser solicitado através do aplicativo FGTS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS, eliminando a necessidade de comparecer a uma agência bancária ou utilizar intermediários. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220, limitado ao saldo disponível na conta.
Critérios e Procedimentos
Os trabalhadores residentes em 411 cidades gaúchas já estão autorizados a solicitar o saque-calamidade pelo aplicativo. Para estar habilitado, é necessário que o município tenha sido indicado pelas secretarias de Defesa Civil e reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) como em estado de calamidade pública ou situação de emergência.
A solicitação pode ser realizada até 90 dias após a publicação da portaria do MIDR reconhecendo a situação. A habilitação dos 38 novos municípios foi autorizada pela Portaria nº 1.802, que reconheceu 95 municípios em estado de calamidade e 323 em situação de emergência, conforme o decreto estadual nº 57.646, publicado em 30 de maio de 2024.
Documentos Necessários
Para acessar o recurso, o trabalhador deve ter saldo na conta do FGTS e, ao solicitar o saque pelo aplicativo, seguir os passos:
- Clicar em “Meus saques”.
- Selecionar a aba “Outras Situações de saques”.
- Optar por “Calamidade Pública”.
- Selecionar o município de residência e clicar em “Continuar”.
- Escolher a forma de recebimento do FGTS.
- Anexar os documentos necessários.
- Confirmar a solicitação.
Os documentos necessários incluem documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), selfie segurando o documento de identificação, comprovante de residência, e, se necessário, uma declaração do município ou declaração própria do trabalhador.
Desastres Naturais Reconhecidos
O saque-calamidade foi estabelecido pelo Decreto 5.113/2004 e cobre diversos tipos de desastres naturais, incluindo enchentes, inundações, vendavais, e rompimentos de barragens, entre outros.
Mais Informações
Para mais informações sobre o saque-calamidade, os interessados podem acessar o site oficial do FGTS ou entrar em contato com a Caixa pelos telefones 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (demais regiões do país).
