Decisão judicial impede exclusão de pacientes com TEA e assegura seus direitos
Uma decisão liminar concedida na última terça-feira (21) trouxe uma vitória significativa para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A ação, liderada pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), presidente da Frente Parlamentar do Autismo, em conjunto com o Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) e o Instituto Pedro Araujo dos Santos (Instituto PAS), conseguiu impedir que planos de saúde cancelem a cobertura para autistas, portadores de doenças raras e paralisia cerebral.
A liminar determina que os planos de saúde estão proibidos de excluir pacientes com TEA, exceto em casos de inadimplência conforme regulamentação da ANS, sob pena de multa diária de R$ 59 mil. Além disso, exige que os segurados com TEA, que foram excluídos unilateralmente pelos planos, sejam readmitidos imediatamente nas mesmas condições anteriores à rescisão, mediante pedido formalizado pelos segurados, a ser atendido em até três dias.
O deputado Eduardo Pedrosa tomou a iniciativa após observar um aumento preocupante no número de exclusões de pacientes autistas pelos planos de saúde, que visavam a redução de custos. Nos últimos anos, diversas famílias enfrentaram dificuldades significativas para acessar cuidados de saúde adequados devido a práticas discriminatórias por parte dos planos de saúde.
“Essa decisão é um marco na luta pela garantia dos direitos e da dignidade das pessoas com TEA e suas famílias. A liminar será válida em todo o Brasil e restabelece o direito de muitas pessoas que foram injustiçadas pelos planos de saúde”, comemorou o deputado. A ação foi conduzida pelo advogado Max Kolbe.
A decisão judicial representa um importante avanço na proteção dos direitos das pessoas com TEA, garantindo que possam continuar a receber o tratamento e cuidados necessários sem o risco de exclusão injusta por parte dos planos de saúde.
