Medida visa coibir ações de movimentos sociais e impede beneficiários de receberem programas governamentais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Com 336 votos a favor e 120 contra, a proposta recebeu forte apoio da bancada ruralista e visa, entre outros objetivos, atingir as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou a necessidade da medida devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como ‘Carnaval Vermelho’, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, declarou Pollon.
De acordo com o texto, quem participar de ocupações ou invasões de propriedades rurais privadas, públicas ou de prédios públicos ficará proibido de ser beneficiário de reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família, de participar do programa Minha Casa Minha Vida, e de participar de concursos públicos, entre outras restrições.
A medida foi criticada pelo governo e partidos como PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede, que encaminharam votos contrários. As demais legendas apoiaram a proposta. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto antes de enviá-lo ao Senado.
Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o texto é inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária. “Ele tem um único objetivo: criminalizar os movimentos sociais. O maior movimento social da América Latina, o MST, eles querem criminalizar. E eu entendo por que eles têm raiva do MST: porque o MST trabalha com a democratização da terra, trabalha para fazer valer o fato de que a terra tem que ter uma responsabilidade social”, afirmou.
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto também punirá grileiros de terra pública que são grandes fazendeiros. “Os grileiros que entraram e entram em reservas indígenas, os grileiros que, no Amazonas, no Pará, em Rondônia, em Roraima e no Paraná, tomaram terras do Estado e hoje se dizem fazendeiros também queremos saber se serão penalizados”, questionou Veneri.
O relator da matéria, deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), rebateu as críticas. “O projeto é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasões de propriedade neste país é a certeza da impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada vai acontecer”, disse Lupion.
O MST, por sua vez, informou que ainda irá se manifestar sobre o tema. O movimento justifica suas ações de ocupação de terras por meio do artigo 184 da Constituição Federal, que estabelece que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”. Segundo o grupo, as ocupações têm como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra com a função social da terra e promova a reforma agrária.
