PL da Globo: Taxação de streaming e viés ideológico – Um debate controverso
Por Carlos Arouck
O plenário da Câmara dos Deputados se prepara para votar o controverso PL 8889/2017, chamado de PL da Globo, proposto pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), com um relatório elaborado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) no último sábado. O cerne da questão? A taxação de empresas de streaming, incluindo gigantes como Netflix.
Entretanto, o debate em torno do projeto vai muito além das questões fiscais. Uma das principais polêmicas reside na forma como o PL propõe dar destaque a grupos considerados “minoritários”, conforme o artigo 2º, VIII. Isso se reflete na promessa de “proeminência” desses conteúdos, conforme o artigo 10, I, o que levanta preocupações sobre possíveis viéses ideológicos na seleção de conteúdo.
Os opositores argumentam ainda que a medida afetará de várias maneiras. Afirmam que haverá um aumento no custo do acesso aos serviços de streaming, uma redução na monetização de youtubers, e que produtores alinhados à esquerda receberão mais verbas, além do financiamento já existente via Lei Rouanet. A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) será responsável pela fiscalização das novas diretrizes.
O Governo Lula tem enfrentado inúmeras críticas ao tentar emplacar o PL 8889/17, popularmente apelidada de PL da Globo. Essa proposta legislativa, que delega ao próprio governo a responsabilidade de determinar o que pode ser produzido, tem sido vista por muitos como uma tentativa de silenciar vozes dissidentes e reduzir a pressão sobre uma gestão considerada desastrosa por parte da população.
Enquanto isso, o comportamento da mídia tradicional também tem sido foco de críticas. William Bonner, um dos maiores nomes do jornalismo brasileiro, aparece há mais de uma semana no Jornal Nacional com a mesma camiseta preta, num gesto interpretado por alguns como uma tentativa de se apresentar como humilde e solidário. Contudo, ao mesmo tempo, a Rede Globo – emissora para a qual Bonner trabalha – está envolvida na promoção de um projeto de lei urgente no Congresso. Esse projeto, segundo afirmações, é uma excrescência tributária que busca taxar diversas entidades e indivíduos, preservando a própria Globo de tais tributações. Críticos apontam que isso fere o princípio da isonomia tributária e da livre concorrência, além de conter disposições inconstitucionais.
Acusa-se ainda que a medida beneficiaria a Globo, aumentando seu lucro de maneira desproporcional e ajudando a restabelecer seu monopólio tanto na distribuição de informações quanto no controle do debate político nacional. Diante dessa potencial ameaça, o Congresso é instado a não aceitar tal patrulha censória e ideológica sobre os meios de comunicação.
Tanto o governo quanto a Rede Globo, que enfrentam crises de popularidade e de audiência, respectivamente, parecem estar em busca de métodos para controlar a narrativa pública. No entanto, suas primeiras tentativas de implementação dessas medidas têm encontrado resistência e fracasso.
