Recursos fazem parte da Assistência Financeira Complementar e beneficiarão 418 municípios gaúchos
O Ministério da Saúde anunciou a antecipação de R$ 30 milhões para o estado do Rio Grande do Sul e 418 municípios, visando o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. A medida está prevista na Portaria nº 3.793/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).
De acordo com o governo federal, essa antecipação representa um adiantamento de aproximadamente 15 dias em relação ao previsto, e o empenho e o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ocorrer até sexta-feira (17).
Os recursos já estavam programados em parcelas mensais da Assistência Financeira Complementar (AFC), criada para garantir que estados, municípios, Distrito Federal, entidades filantrópicas e prestadores de serviços cumpram o Piso Nacional da Enfermagem, atendendo pelo menos 60% de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Ministério da Saúde, os municípios gaúchos que não foram contemplados nesta portaria terão a oportunidade de inserir seus dados no InvestSUS até o dia 21 de maio para serem incluídos no repasse, que normalmente é realizado até o último dia útil do mês de referência. Essa possibilidade também se estende a todos os entes federativos do país, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente.
Inicialmente, a medida beneficiará 418 cidades gaúchas, de um total de 497 municípios no Rio Grande do Sul. Ainda existem 79 que não solicitaram a assistência, e o prazo para inclusão está aberto até o final deste mês.
