Medida visa agilizar repasses federais e flexibilizar regras fiscais para enfrentar crise climática no estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (6), o envio de um projeto de decreto legislativo ao Congresso Nacional para que seja reconhecido o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Essa medida tem como objetivo facilitar e acelerar o repasse de recursos federais para o estado, que enfrenta a pior crise climática de sua história devido a enchentes e temporais.
Durante uma reunião no Palácio do Planalto com os chefes dos demais Poderes da República, Lula destacou a importância de contribuir para a recuperação do Rio Grande do Sul e melhorar a qualidade de vida da população. O projeto de decreto legislativo busca suspender os limites e prazos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo que o estado e seus municípios tenham maior flexibilidade financeira e operacional para lidar com a situação emergencial.
A medida proposta por Lula precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Caso seja aprovada, acionará o artigo 65 da LRF, que autoriza a União a não considerar despesas extraordinárias e renúncias tributárias para fins de cumprimento das metas fiscais. Isso possibilitará ao Rio Grande do Sul ampliar operações de crédito e receber transferências voluntárias, além de flexibilizar outros aspectos fiscais e orçamentários.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou que o decreto legislativo vai remover diversas amarras burocráticas, agilizando a disponibilização dos recursos e a execução das medidas de socorro. Ela também mencionou a possibilidade de suspensão temporária da dívida do Rio Grande do Sul com a União, visando dar mais fôlego financeiro ao estado nesse momento crítico.
A tragédia causada pelas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul já resultou na morte de 85 pessoas, com centenas de desaparecidos e feridos. Mais de 1,1 milhão de habitantes foram afetados, enfrentando dificuldades como falta de energia elétrica e escassez de água. O reconhecimento do estado de calamidade pública visa agir de forma ágil e eficaz para atender às necessidades da população e acelerar a recuperação das áreas atingidas pelos desastres naturais.
