Projeto propõe isenção e redução de alíquotas para centenas de medicamentos, incluindo vacinas contra doenças como covid-19 e dengue
O projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso Nacional, traz medidas importantes para o setor de saúde, incluindo a isenção de impostos para 383 medicamentos e vacinas, entre os quais estão os imunizantes contra a covid-19, a dengue e a febre amarela. Além disso, propõe a redução da alíquota em 60% para 850 medicamentos essenciais.
Entre os medicamentos que serão isentos de impostos, destacam-se não apenas os imunizantes contra diversas doenças, mas também substâncias vitais como a insulina, utilizada no tratamento de diabetes, e o antiviral abacavir, indicado para pacientes com HIV. A lista também inclui medicamentos para outras condições, como disfunções eréteis e problemas de saúde mental.
A proposta visa regulamentar a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O objetivo é reduzir os custos dos medicamentos e evitar a cumulatividade na cobrança de impostos, o que pode resultar em preços mais baixos para o consumidor final.
O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ressaltou que a aprovação do projeto trará uma redução significativa nos custos dos medicamentos, não apenas pela redução ou isenção de alíquotas, mas também pela eliminação da cumulatividade na cobrança de impostos. A expectativa do governo é aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado, beneficiando milhões de brasileiros que dependem desses medicamentos para sua saúde e bem-estar.
