Comitê de Assuntos Judiciários dos Estados Unidos é acusado de distorcer fatos para atacar investigações no Brasil
O relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA), que criticou as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e levantou a questão de uma suposta “censura da liberdade de expressão online no Brasil”, está sendo duramente contestado pela organização não governamental Washington Brazil Office (WBO).
Segundo a WBO, o relatório distorce aspectos da realidade brasileira com o objetivo de atacar as investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. A entidade alega que forças da extrema-direita estariam por trás dessa estratégia, buscando convencer a opinião pública internacional de que o Brasil está sob um regime de censura.
Paulo Abrão, diretor-executivo do WBO e ex-secretário-executivo da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), destacou que o relatório distorce a realidade brasileira e reflete uma leitura tendenciosa. Ele enfatizou que essa abordagem visa garantir a impunidade para os responsáveis pela tentativa de anular o resultado das eleições de outubro de 2022.
A organização também mencionou a tentativa de parlamentares brasileiros de vender a ideia de violação à liberdade de expressão no Brasil nos Estados Unidos, alegando exigências de bloqueio de conteúdo ilícito em plataformas digitais. No entanto, essa versão não foi aceita pela Comissão de Direitos Humanos do Congresso dos EUA.
Pedro Kelson, coordenador do Programa de Democracia do WBO, afirmou que a Comissão Judiciária dos EUA foi instrumentalizada por grupos de interesse para vazar dados sigilosos da justiça brasileira, visando desmoralizar as investigações em curso no país.
A nota da entidade ressaltou que a liberdade de expressão no Brasil tem limites legais, diferentemente do que é garantido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO, explicou que o Judiciário brasileiro tem respaldo legal para determinar o bloqueio de perfis e postagens nas redes sociais que estejam associados a crimes, como incentivo a golpes de Estado.
André Pagliarini, pesquisador associado da WBO, alertou que a tentativa de gritar “censura” busca subverter o governo democraticamente eleito do Brasil e serve como uma estratégia para autoproteção e oposição política ao governo atual.
Diante desse contexto, a discussão sobre a regulação das redes ganha destaque. Kristina Wilfore, diretora da organização Reset.Tech, apontou o interesse de empresas como a X (antigo Twitter), controlada por Elon Musk, em distorcer os fatos sobre a liberdade de expressão no Brasil para dificultar a regulação das redes, o que representa um desafio para a integridade territorial do país.
