Governo federal avalia envolver os governadores na articulação contra a proposta que pode impactar nas contas públicas
O Palácio do Planalto está buscando o apoio dos governadores na articulação para tentar barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. Ministros e líderes do governo no Congresso estão preocupados com o possível “efeito cascata” da medida, que poderia aumentar os gastos para os estados.
A questão foi discutida em uma reunião nesta sexta-feira (19) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os líderes do governo – Jaques Wagner (Senado), José Guimarães (Câmara) e Randolfe Rodrigues (Congresso) – e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O governo federal acredita que os governadores não apoiariam a medida e poderiam pressionar os parlamentares a recuarem da votação, trazendo mais “tranquilidade” para os líderes governistas na articulação do tema.
A PEC do Quinquênio foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta semana, e há preocupações sobre seu impacto nas contas públicas. Os cálculos variam, mas o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), mencionou um impacto de até R$ 42 bilhões ao ano.
A proposta, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para membros do Poder Judiciário, Ministério Público, advogados públicos, defensores públicos, ministros e conselheiros de cortes de contas.
Apesar da articulação do governo contra a medida, a avaliação é que a proposta pode demorar para entrar na pauta de votações. O quinquênio funcionaria como um “bônus” na remuneração de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados, buscando corrigir distorções salariais ao longo da carreira.
