Etapa obrigatória para recebimento de obras e equipamentos do programa
Os estados e municípios selecionados para receber obras ou equipamentos do eixo saúde do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm até o dia 10 de maio para preencher as propostas de formalização. O Ministério da Saúde informou que essa etapa é obrigatória para todos os selecionados, independentemente da modalidade do Novo PAC Saúde para a qual foram contemplados.
Segundo o ministério, informações adicionais e documentos complementares devem ser apresentados por meio do site do InvestSUS. Durante a fase de inscrições, que ocorreu entre outubro e novembro de 2023, os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem uma declaração de compromisso.
Na etapa atual, os estados e municípios devem apresentar fotos de terrenos e, para alguns tipos de obra, a aprovação do projeto na Comissão de Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (SUS).
A expectativa do Ministério da Saúde é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos previstos estejam prontos até o dia 30 de junho, e que os primeiros repasses sejam feitos ainda em 2024.
Próximas etapas incluem análises técnicas, assinatura dos termos de compromisso e transferências fundo a fundo. O governo federal anunciou projetos a serem atendidos pelos R$ 23 bilhões previstos no novo PAC, destacando a entrega de Unidades Básicas de Saúde (UBS), maternidades, policlínicas regionais, ambulâncias para o Samu, entre outros investimentos na área de saúde.
