Problemas técnicos levam à prorrogação do prazo para envio de manifestações sobre o tema
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou o adiamento do debate sobre a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil para a próxima sexta-feira (19). Inicialmente marcada para esta quarta-feira (17), a reunião foi postergada devido a problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube, que ainda não foram resolvidos até as 18h do dia anterior.
Com o adiamento, o prazo para envio de vídeos com as manifestações orais por parte de interessados foi estendido até as 18h desta quinta-feira (18). A Anvisa garantiu que todos os vídeos encaminhados nos termos da pauta publicada serão transmitidos durante a reunião, reafirmando o compromisso da agência com a transparência e a segurança da informação.
Proibição atual e consulta pública Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. No ano passado, a diretoria colegiada da agência aprovou por unanimidade um relatório técnico que recomendava manter a proibição desses dispositivos, além de adotar medidas adicionais para coibir o comércio irregular e promover campanhas educativas.
Em dezembro, a Anvisa abriu uma consulta pública para debater a situação dos cigarros eletrônicos no Brasil, com argumentos científicos e relatos relevantes sobre o tema. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência defendia a manutenção da proibição existente. A consulta pública recebeu 7.677 contribuições antes de ser encerrada em fevereiro.
Riscos à saúde e polêmicas Os cigarros eletrônicos são conhecidos por prometerem uma experiência de fumar menos agressiva que os cigarros tradicionais. No entanto, estudos e entidades médicas alertam para os riscos à saúde associados a esses dispositivos, que contêm nicotina, substâncias tóxicas e cancerígenas, e foram relacionados a surtos de doenças pulmonares em usuários nos Estados Unidos.
No contexto brasileiro, o debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos ganha destaque diante do contexto de controle do tabaco, em que o Brasil é reconhecido internacionalmente por suas políticas de redução do consumo do tabaco e proteção da saúde pública contra as doenças relacionadas ao tabagismo.
