Ricardo Lewandowski explica veto e medidas tomadas após fuga de presos em Mossoró durante debate na Comissão de Segurança Pública
Durante um debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe as saídas temporárias de presos, a chamada saidinha. Lewandowski explicou que o veto foi movido por razões cristãs e constitucionais, mantendo as linhas básicas estabelecidas pelo Congresso Nacional no projeto de lei.
O ministro argumentou que o único veto ao PL foi feito porque o governo entendeu ser inconstitucional impedir que os presos tenham contato com suas famílias. No entanto, a possibilidade de visitar as famílias permitida pelo veto exclui os condenados por crimes hediondos, como homicídio e estupro.
Lewandowski enfatizou que o veto baseou-se em uma inconstitucionalidade, defendendo que o presidente Lula sancionou praticamente na totalidade o projeto de lei, que representa a vontade da soberania popular expressa pelo Congresso Nacional.
O ministro da Justiça também foi questionado sobre a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Ele defendeu a ação de captura dos presos e explicou que todos os protocolos dos presídios federais estão sendo revistos para impedir novas fugas.
Lewandowski detalhou as falhas que possibilitaram a fuga e mencionou as medidas tomadas após o incidente, incluindo a demissão da diretoria da penitenciária, abertura de processos administrativos disciplinares e reforço na segurança das prisões federais.
Por fim, os deputados da Comissão de Segurança da Câmara cobraram o ministro sobre o corte no orçamento das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. Lewandowski afirmou que já solicitou a recomposição dos recursos aos ministérios responsáveis, mas ressaltou as limitações orçamentárias impostas pelo teto de gastos e o déficit zero aprovados pelo Congresso Nacional.
